Câmara aprova lei que ampara mulheres vítimas de violência doméstica em Morrinhos.

Os vereadores de Morrinhos votaram três importantes projetos de lei nesta semana, período de sessão ordinária do mês de março. Entre os projetos, está um de grande interesse da sociedade morrinhense, em especial, as mulheres.

O projeto de Lei nº 722 de 08 de Março de 2017, de autoria do vereador e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Maycllyn Carreiro, tem como objetivo garantir vagas prioritárias nas creches para crianças filhas de Mulheres que foram vítimas de violência doméstica. Por unanimidade o projeto foi aprovado e segue para sanção do Prefeito Rogério Troncoso.

O projeto apresentado garante a transferência de uma creche para outra de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças e ainda garante a vaga ainda que fora do período regular de matrícula.

O vereador autor ressaltou a importância de legislar em prol dos direitos das mulheres, destacou que "a aprovação desse projeto, irá atender as mulheres que estão nesta situação delicada, que poderão contar com amparo do nosso município sabendo que seus filhos estarão matriculados e seguros, podendo assim afastar-se do agressor, buscar emprego e independência financeira".

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