Começa hoje o julgamento de Oberdam, Tom e mais cinco servidores fantasmas.

Começa hoje, a partir de 13h30min, a audiência de instrução e julgamento consequente da denúncia que a promotora de Justiça Jonisy Ferreira Figueiredo ofereceu contra os ex-vereadores Oberdam Mendonça Carvalho e Wellington José de Souza e cinco servidores da Câmara de Morrinhos - Adão Alves da Silva, Hidila Rodrigues Teles, Shirlayne de Fátima Tobias dos Santos, Carla Lamounier do Carmo e Thalita Lassara Queiroz, estes últimos suspeitos de serem comissionados fantasma do Poder Legislativo. A previsão é que audiência seja concluída até sexta-feira (21) e a sentença seja proferida ainda este ano.

De acordo com inquérito civil público, os dois parlamentares tinham sob sua chefia imediata e autoridade comissionados que jamais desempenharam as atribuições que lhes cabiam. Desta forma, concorreram dolosamente para que os funcionários fantasmas se apropriassem de dinheiro público, de que tinham a posse em razão do cargo, em continuidade delitiva, o que caracteriza peculato doloso.

Consta da denúncia que Adão, entre março e setembro de 2014, recebeu, sem a devida contrapartida, o valor de R$ 21.239,77. Também nesse mesmo período, por sete vezes, Thalita Lassara recebeu sem desempenhar suas funções um total de R$ 11.912,48. Hidila Teles, entre março e outubro de 2014, desviou e apropriou-se de R$ 20.488,29. Shirlayne recebeu indevidamente R$ 1.129,66, por trabalho não realizado nos meses de julho e agosto de 2014. Por fim, Carla Lamounier, recebeu, entre junho e setembro de 2014, R$ 11.560,26.

Desta forma, o MP requer a condenação de Oberdam Mendonça pelos crimes de peculato, por 19 vezes; de concussão por 7 vezes; de falsidade ideológica por 3 vezes; por coação no curso do processo, em crime continuado e com concurso de pessoas. Wellington José de Souza foi denunciado pelos crimes de peculato por oito vezes; falsidade ideológica, em crime continuado e com concurso de pessoas.

Já em relação aos servidores fantasmas, o MP denunciou Adão Alves da Silva por peculato por sete vezes e falsidade ideológica. Hidila Rodrigues Teles pelo crime de peculato por oito vezes e falsidade ideológica. Shirlayne de Fátima por peculato e falsidade ideológica. Carla Lamounier por peculato, por quatro vezes, e falsidade ideológica e ainda Thalita Lassara pelo crime de peculato por sete vezes e falsidade ideológica.

Todos eles foram denunciados também pelo fato de o crime ser continuado e em concurso de pessoas.

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