PRF realiza operação para proteger direitos de idosos, deficientes e crianças.

Ontem (22), na BR 153 e 060, em Goiânia e Hidrolândia, a Polícia Rodoviária Federal fiscalizou a jornada de trabalho dos caminhoneiros, o cumprimento da gratuidade de passagem para idosos e deficientes por parte das empresas de transporte interestadual, e também as regras de viagem para crianças e adolescentes.

A chamada Lei do Descanso do Motorista Profissional teve sua fiscalização suspensa em 2015, após greves dos caminhoneiros. Em março de 2018 foi retomada a fiscalização da jornada de trabalho dos profissionais do trânsito. Os policiais verificaram se os motoristas de ônibus e caminhões estão descansando o tempo necessário para garantir a segurança no trânsito e também preservar sua saúde. Para tanto, é verificado se em cada 24 horas eles descansaram 11 horas, sendo 8 ininterruptas. Além disso, é examinado também os ciclos de tempo na direção do veículo. O caminhoneiro não pode dirigir mais que 5h30 e o motorista de ônibus por mais de 3h30. Eles devem parar nesses intervalos e realizarem um pequeno descanso.

Ontem foram flagrados diversos casos de caminhões com o tacógrafo irregular, o que impossibilita a fiscalização. Além disso, foram flagrados casos de motoristas dirigindo a 15 horas sem parar. Desta forma, o profissional foi multado e a PRF mandou que ele descansasse por 11 horas, em um local próximo e seguro, para, em seguida, retornar e pegar seus documentos.

A PRF fiscalizou também se as empresas estão cumprindo a lei que obriga que dois assentos de cada ônibus sejam reservados para idosos pobres e outros dois para deficientes pobres. Esta fiscalização ocorreu preventivamente, mas foram detectadas diversas irregularidades. Idosos informaram que solicitaram com antecedência a gratuidade, que teria sido negada pelas empresas com a alegação de que o ônibus já estaria lotado, entretanto, na fiscalização constatou-se que vários assentos estavam vazios.

A PRF fiscalizou ainda se as crianças estão viajando acompanhadas dos pais ou responsáveis ou com autorização judicial. Constatou-se um caso de adolescente de 14 anos viajando, de Goiás para a Bahia, sem documento com foto, o que é obrigatório. Os policiais entraram em contato com a mãe, em Rio Verde, que informou que os documentos do adolescente foram furtados, o que ficou constatado ser verdade devido à existência de recente boletim de ocorrência policial. Do contrário, o adolescente seria conduzido para o Conselho Tutelar.

À noite, juntamente com o juizado de proteção de Aparecida de Goiânia e fiscais do Ministério do trabalho, foi fiscalizado a situação da venda de bebidas alcóolicas para adolescentes e também o trabalho de crianças e adolescentes em locais inapropriados e à noite. Foram flagrados 20 casos de trabalho infantil em desacordo com as regras e 3 casos de adolescentes ingerindo bebidas alcóolicas. Os proprietários dos estabelecimentos foram autuados e os menores entregues aos responsáveis.

É importante que se saiba que a partir dos 14 anos pode-se iniciar o trabalho como aprendiz e aos 16 como trabalhador normal. Entretanto, o trabalho de menores não pode ser realizado à noite, em locais insalubres, perigosos ou que coloquem em risco a segurança e saúde deles.

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