Audiência pública discute projeto de lei que regulamenta uso de maconha para fins medicinais em Goiá

Uma audiência pública é realizada na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para discutir um projeto de lei que autoriza e regulamenta o uso de maconha para fins medicinais no estado.

O texto, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSDB), já chegou a ser aprovado na legislatura anterior, mas foi vetado pelo governo. Agora, ele foi protocolado novamente. Associações e pais de crianças e adultos com vários tipos de doença salientam a melhora de vida por conta do uso de medicamentos à base da cannabis.

O projeto prevê que o governo estadual ceda, gratuitamente, remédios à base de cannabis medicinal para aquelas pessoas que necessitam, em três casos: prescrito por médico e acompanhado de laudo que justifique as razões; autorizado pela Anvisa; e, em último caso, com ordem judicial para tal.

Atualmente, esses produtos precisam ser adquiridos, na maioria dos casos, do exterior. Para ter acesso ao benefício, também é preciso apresentar prescrição médica.

Em sua justificativa, o parlamentar alegou que o canabidiol, substância constante na maconha, já foi permitida pela Anvisa para fins medicinais. Ele também foi autorizado, em 2014, pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

"O medicamento trata várias patologias e de forma muito eficiente. Temos pessoas que buscaram esse tratamento e tiveram grandes melhoras. É importante essa audiência porque algumas pessoas que não conhecem a fundo a matéria e tem um certo preconceito”.

Sorgatto salienta ainda que o extrato da cannabis não causa vício ou dependência, além de não provocar efeitos alucinógenos.

O projeto já foi protocolado e apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. O texto está de posse do relator, deputado Henrique Arantes, para dar seu parecer sobre o caso. Se aprovado na comissão, ele passa a estar apto a entrar em votação e plenário e, se aprovado, vai à sanção do governo.

Resultados

Várias entidades que defendem o uso medicinal da maconha participam da audiência. Elas alertam que a substância pode ser usada no tratamento de várias doenças, como autismo, alzheimer, depressão, fibromialgia e até Aids e câncer.

Representantes do governo do estado da Secretaria de Saúde estiveram presentes e se mostraram favoráveis à aplicação do projeto de lei.

Presidente da Associação de Pais e amigos dos autistas de Goiás (Ama Goiás), Cássia Gouveia, é uma das entusiastas pela aprovação do projeto. Mãe de um filho autista, hoje com 9 anos, ela disse que tentou todos tratamentos convencionais, mas que seu filho só teve melhorias com a cannabis medicinal, a qual recebe, via liminar judicial, há dois anos.

Ela se emocionou ao discursar sobre o assunto e citar os benefícios que seu filho teve após o uso da medicação.

"A cannabis muda a vida não só do paciente, mãe de toda família. Meu filho teve todas as reações adversas com outros remédios, surto psicótico, alucinações. Quantas pessoas precisam usar e não podem. Por quê não pode ter aqui no Brasil? Peço que todos abram os olhos. Isso é de extrema importância", disse, com a voz embargada.

Ela afirmou ainda que a criança melhorou sua capacidade de concentração e comunicação, tendo uma qualidade de vida bem melhor. O número de crises, segundo ela, caiu 95%.

O menino toma duas doses diárias de um óleo extraído da maconha. Ela recebe o medicamento dos Estados Unidos e diz que se tivesse de pagar, o valor sairia por R$ 3 mil mensais.

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