Justiça proíbe prefeitura de Caldas Novas de fazer shows e eventos enquanto não pagar fornecedores a

A Justiça determinou que o município de Caldas Novas, no sul de Goiás, não faça mais shows, eventos de inauguração e publicidades enquanto não pagar dívidas com fornecedores. Além disso, o acerto tem que ser feito em ordem cronológica a partir da contratação. A prefeitura informou que vai recorrer da decisão.

O município não informou há quanto tempo está em atraso com fornecedores e nem o valor da dívida. Em nota, disse que “o fato em si, que provocou a referida decisão, já foi solucionado”, pois mesmo antes da decisão, já colocou a questão “como prioridade”.

Além disso, a Justiça determinou o afastamento por 180 dias do secretário de Finanças, Humberto da Silva. A prefeitura também não informou se essa ordem já foi cumprida.

Caso seja necessário fazer pagamentos fora da ordem cronológica, será preciso informar com antecedência se há relevância e interesse público para que isso aconteça. Enquanto as contas não forem quitadas, a cidade fica proibida de “realizar shows artísticos, eventos de inauguração, entrega e demonstração de produtos e bens adquiridos e publicidade”.

Na decisão, dada no dia 4 de junho e publicada na última terça-feira (11), o desembargador Orloff Neves Rocha aponta que a determinação tem o objetivo de “conter o gasto desenfreado do dinheiro público, que deve ser destinado, nesse momento, especialmente para o saneamento das contas do Município, que não são poucas”.

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