MPF recomenda que UFG suspenda reavaliação de cotas raciais anteriores a novembro de 2017.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG) que suspenda imediatamente a reavaliação dos estudantes que ingressaram pelo sistema de cotas para negros e pardos antes de novembro de 2017. Até essa data, a UFG solicitava apenas a autodeclaração de raça para o ingresso via sistema de cotas.

De acordo com o MPF, o critério da autodeclaração da identidade racial deve prevalecer para esses alunos, já que os editais dos vestibulares prestados por eles não previam a regra da heteroidentificação, que consiste na avaliação do estudante por parte de comissões da universidade. Na UFG, essas comissões foram criadas em 10 de novembro de 2017.

A UFG tem 20 dias, a partir do recebimento da recomendação do MPF, feita na quarta-feira (3), para informar ao órgão as medidas adotadas para o cumprimento das medidas recomendadas ou para apresentar os motivos contrários à recomendação.

Insegurança jurídica

Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, o fato de a Administração Pública não ter exercido o controle sobre as autodeclarações raciais dentro do prazo não pode representar insegurança jurídica para os estudantes.

“A autodeclaração deve ser considerada válida, sendo inviável a alteração retroativa dos critérios previamente estabelecidos”, afirmou.

No documento enviado à UFG, a procuradora também recomendou que sejam anulados os eventuais atos de cancelamento das matrículas já praticados.

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