Governador sanciona lei que cobra custos de tornozeleira eletrônica dos usuários

Administração Penitenciária contabiliza 4.602 detentos utilizam o dispositivo no estado. De acordo com o governo, cada equipamento gera um custo de R$ 245 por mês.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) sancionou a lei que cobra os custos de uma tornozeleira eletrônica da própria pessoa que é obrigada a usá-la. A Diretoria-Gela de Administração Penitenciária (DGAP) contabiliza que cada equipamento custa R$ 245 por mês ao estado, sendo que 4.602 estão sendo usados.

A legislação foi publicada em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) na noite de terça-feira (5). O documento prevê que a medida seja aplicada a todos os monitorados, com exceção daqueles que são beneficiários da gratuidade judiciária - que não têm condições financeiras de pagar pelas despesas processuais e os honorários de advogados e peritos. A DGAP informou que não tem o número de usuários nessas condições.