Ministério Público aciona prefeitura de Morrinhos para que hospital corrija irregularidades.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) propôs ação civil pública contra o município de Morrinhos visando garantir que falhas do hospital público, no Setor Aeroporto, sob gestão do prefeito Rogério Carlos Troncoso Chaves, sejam sanadas.

Conforme esclarece o promotor de Justiça Guilherme Vicente de Oliveira, em 2017, o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) fez uma inspeção na unidade listando oito inadequações.

Em 2019, o município foi notificado pela entidade para sanar as irregularidades, o que não foi feito, levando o Cremego a noticiar a situação ao MP-GO. Assim, foi aberto inquérito civil para apuração dos fatos. Uma nova vistoria do conselho, realizada em agosto do ano passado, constatou que apenas duas incorreções foram sanadas.

O vereador Maycllyn Carreiro também denunciou em plenário irregularidades no Hospital Municipal e apresentou requerimento de acesso à informações sobre o tempo de atendimento, a propositura foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, mas não foram prestadas pelo Secretário de Saúde, o fato foi noticiado ao Ministério Público.

Desta forma, o promotor requereu liminarmente que a prefeitura instale a comissão de revisão de prontuários, constituída em desacordo com resolução do Conselho Federal de Medicina; que providencie livro de ocorrências médicas; que mantenha a listagem completa do corpo clínico médico, e complete os nomes constantes na escala de plantão, inclusive para verificar a sua regularidade no Cremego. Por fim, deverá realizar exames periódicos nos funcionários e resolver a pendência de pessoas jurídicas não registradas no órgão.

fonte: Portal MPGO